Registro Geral Animal é gratuito e obrigatório na capital paulista.
Quem é tutor de gato ou cachorro sabe que existe uma preocupação enorme com o bem-estar e a segurança do amiguinho de quatro patas. Aqueles já passaram pelo susto de perder o pet entendem quanto ter algo que o identifique é importante.
No município de São Paulo, existe um serviço gratuito e obrigatório para o seu animal: o RGA, documento de identificação que ajuda justamente nesses momentos impensáveis, em que o bichinho foge ou se perde.
O que é?
O Registro Geral Animal (RGA) é uma carteirinha numerada, na qual constam dados sobre o pet e o tutor, como nome completo, endereço, documentos, etc, além de uma plaqueta de identificação, que deve ser fixada na coleira do bichinho.
O documento equivale à identificação do pet e é obrigatório a todos os tutores de cães e gatos com idade a partir de três meses de vida, independentemente de qual seja a raça, o porte ou a procedência do animal, segundo a Lei Municipal nº 13.131/2001
Como obtê-lo?
Para fazer o documento do seu amiguinho de quatro patas, basta ir ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da capital paulista ou a um dos estabelecimentos veterinários credenciados, indicados no site da prefeitura. É preciso levar:
– CPF original;
– RG original;
– comprovante de residência na capital paulista com menos de três meses de emissão;
– atestado de vacina contra raiva, expedido e assinado por um médico-veterinário, ou comprovante do CCZ do município, emitido no ano anterior ao RGA.
O pet não precisa estar junto do tutor no momento da solicitação do documento, que fica pronto na hora. O serviço é totalmente gratuito, mesmo que não seja feito no CCZ, e a segunda via também é isenta de taxas.
Se, por algum motivo, o pet for doado a outro tutor, basta que a pessoa que esteja recebendo o animal leve o RGA até o CCZ ou o estabelecimento credenciado com seus documentos e solicite a atualização da carteirinha.
O número do RGA é único para cada animal e intransferível. Quando o pet morrer, o tutor pode solicitar o cancelamento da carteirinha junto ao órgão responsável.
O que acontece se ele não for feito?
Infelizmente, ninguém está isento do risco de fuga ou perda do animal de estimação. Todo cão e gato encontrado nas ruas é apreendido e levado ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade. Os pets que têm RGA são identificados, e o tutor é contatado.
Os demais animais ficam disponíveis para adoção durante um tempo específico e, se não houver nenhum interesse, eles são sacrificados. Além do risco de perder o bichinho, o tutor que não registrar o pet pode ser intimado a fazê-lo ou ainda ter de pagar uma multa por posse de animal sem RGA.
Como funciona em outros estados?
Os tutores de Florianópolis (SC) também são obrigados por lei a fazer a identificação eletrônica de seus animais por meio de microchip. O registro e a colocação do dispositivo via subcutânea são feitos no Centro de Controle de Zoonoses municipal.
O processo é isento de taxas para quem comprovar que o pet é castrado e for de baixa renda, além de ter adotado o bicho em entidade de proteção animal ou canil municipal.
No Rio de Janeiro, em setembro de 2019, foi criada a plataforma virtual Sisbicho para o registro dos animais domésticos com microchip. A ideia é que todo bicho de estimação receba o dispositivo eletrônico para ser identificado, sendo cobrada uma taxa.